O
governo federal estuda reeditar o decreto que reduz em até 25% a alíquota
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinado no último dia 25 de
fevereiro. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
Ele informou que a reedição do ato do Executivo foi
discutida durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador
Jean Paul Prates (PT-RN), relator das propostas sobre combustíveis, nesta
quarta-feira (9), na residência oficial do Senado.
Segundo Pacheco, durante o encontro, Guedes admitiu
que o governo está avaliando reeditar esse decreto, após técnicos da Receita
Federal apontarem deficiências na medida. O ministro, contudo, não deu prazo
para isso.
Além disso, a medida foi criticada por deputados e
senadores do Amazonas, contrários ao corte linear de 25% do IPI para
os produtos da chamada linha branca. A medida afetou a Zona Franca de
Manaus e há a expectativa de perda de arrecadação acima da média nacional.
Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5
bilhões da carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em
2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.