O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determinou na noite desta
segunda-feira (18) a suspensão da pesquisa de intenção de voto para governo da
Bahia, Senado e Presidência da República feita pelo instituto AtlasIntel e
divulgada pelo jornal A Tarde no domingo (17). A desembargadora Zandra
Anunciação Alvarez Parada acolheu parcialmente pedio do União Brasil (UB), e
determinou ainda a abstenção de nova divulgação do levantamento, sob pena de
multa diária de R$ 2 mil, ‘além da aplicação das medidas legais cabíveis.’
De acordo com a decisão, “observa-se a relevância do
direito invocado, haja vista que a exigência normativa não foi atendida na sua
integralidade, afetando a regularidade da pesquisa”. A desembargadora ainda
alerta para o risco de uma decisão tardia, uma vez que “a continuidade da
veiculação da pesquisa inquinada até o julgamento definitivo da representação
pode causar prejuízos irreparáveis, em face dos seus efeitos em relação aos
demais candidatos”.
A desembargadora argumenta ainda que faltam
dados técnicos para obtenção dos números obtidos no levantamento. “Analisando
os autos, verifica-se da exordial e da sua emenda, em cotejo com os documentos
nelas acostados, que a pesquisa eleitoral realizada e divulgada pelas ora
representadas, respectivamente, é questionada sob o argumento de ausência de
contornos técnicos necessários para ser considerada uma pesquisa eleitoral,
principalmente no que tange à coleta de dados; acrescentando, ademais, o
desatendimento à exigência contida no art. 2º, §7º, inciso III, da Resolução do
TSE n. 23.600/19”, diz a magistrada, na decisão.
Segundo ela, não foi apresentada na pesquisa a
exigida “informação complementar quanto os bairros abrangidos ou a área em que
foi realizada a pesquisa, restringindo-se a listar apenas os municípios,
conforme se depreende de consulta ao sítio eletrônico no TSE.”