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MPBA denuncia sete pessoas por fraude de processos judiciais

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou nesta segunda-feira (21) sete pessoas investigada na Operação Inventário, deflagrada no último dia 10. A denúncia é baseada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 2018 para apurar a conduta de advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias que fraudavam processos judiciais em tramitação na Justiça baiana, particularmente na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. Um dos advogados também é investigado na Operação Faroeste. 

De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo de advogados se associou com um diretor de secretaria e outro denunciado para manipular processos judiciais de inventário e levantaram créditos de alvarás pertencentes a terceiros. Na denúncia consta que foram encontrados na casa de um deles documentos possivelmente falsos, extratos bancários e evidências de acesso à base dados interna do Banco do Brasil. Os promotores relatam ainda que foi identificado vínculo financeiro ilícito entre um investigado na Operação Faroeste, e outro dos advogados denunciados.

O MPBA relata que a análise de dois processos permite identificar o “modus operandi” da organização. Os advogados recebiam as informações e se encarregavam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes. As ações eram direcionadas para uma unidade judiciária específica, na qual contavam com a colaboração de serventuários e onde a tramitação e o êxito eram garantidos pelo diretor de secretaria.

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