O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, em 8 de março, R$ 70.153.822,63
aos estados e municípios referentes à primeira parcela de 2021 do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Os recursos contemplam
5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes
da educação básica e são destinados para custear despesas com manutenção,
seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica
em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de
assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da
embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o
pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
O PNATE é voltado para a
manutenção do transporte escolar dos alunos da educação básica pública,
preferencialmente residentes em áreas rurais. Instituído pela Lei nº 10.880, de
9 de junho de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos
para apoio ao transporte público das redes de educação brasileiras. Os valores
transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são
feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro.