O Governo de Sergipe
anunciou ontem, 24, que vai adiar o pagamento do ICMS Normal de 17 mil empresas
do estado, sendo elas empresas micro, pequenas e médias empresas optantes do
Simples Nacional, com faturamento de até R$ 3 milhões e 600 mil anualmente.
O adiamento
será de 90 dias e foi aprovado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo
Belivaldo Chagas, o adiamento faz parte das medidas de auxílio aos empresários
sergipanos afetados pelos efeitos da pandemia e terá um impacto de R$ 18
milhões nas finanças estaduais.
“Nossa
prioridade continua sendo a saúde e as vidas do nosso povo, mas sabemos que é
preciso dividir o peso que estes segmentos econômicos enfrentam para garantir,
também, a continuidade de emprego aos trabalhadores que dependem dessas
empresas. Com o adiamento do pagamento do ICMS aprovado hoje, o governo abre
mão de R$18 milhões em receita, nesses três meses, para beneficiar salões de
beleza, barbearias, indústrias de estofados, empresas de transporte de cargas
ou de material hospitalar, dentre tantas outras no nosso estado que se encaixam
no Simples. Se considerarmos, os R$ 6 milhões do ICMS Normal das empresas do
ramo de alimentos, que anunciamos ontem, são R$ 24 milhões que o Estado deixará
de receber nesse período. Somados aos R$50 milhões, via Banese, para ajudar os
pequenos empreendedores dos setores gastronômico, cultural, de turismo e de
entretenimento, o aporte do Governo do Estado chega a R$ 74 milhões neste
momento”, disse Belivaldo Chagas.
Considerando
como base a apuração da receita bruta do Comitê Gestor do Simples Nacional
(CGSN), a prorrogação do pagamento para o período de apuração (PA) de março se
dará em duas parcelas, nos meses de julho e agosto. Para o PA de abril, o
pagamento será em duas parcelas, nos meses de setembro e outubro. Já o
pagamento referente ao PA de maio – será em duas parcelas, nos meses de
novembro e dezembro.
Com informações do Governo de Sergipe